Descumprimento de ordem judicial gera dano moral

" É cabível o pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em demanda pretérita envolvendo as mesmas partes, na qual foi fixada multa cominatória. "

Com este entendimento, o STJ considerou passível de indenização por danos morais o descumprimento de ordem judicial em demanda pretérita, na qual foi fixada multa cominatória (retirada do nome do cadastro de inadimplentes).

Fica a torcida para que a decisão acelere os procedimentos morosos das empresas para cumprimento das ordens judiciais deste tipo.

Guilherme Locatelli

Advogado

OAB/PR 57.060

Fonte: STJ