Em abril de 2018, incluiu-se o artigo 20 da Lei de introdução ás normas do Direito Brasileiro que assim dispõe: Art. 20.  Nas esferas...

No final de 2018 (28/12), foi publicada no DOU, a lei 13.786/18, a qual disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do...

Como já se esperava, o STJ decidiu que o rol do artigo 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, permitindo a interposição do recurso...

O Código de Processo Civil de 2015 excluiu o recurso dos "embargos infringentes", mas um resquício do espírito do recurso ainda existe na...

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Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a designação de audiência de conciliação, mesmo considerando a...

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para afastar a intempestividade de embargos de terceiro opostos para...

Os embargos de declaração são desmedidamente mal-vistos pelos julgadores. Em sua grande maioria, são considerados apenas uma meio de...

As atividades intelectuais não são respeitadas e remuneradas propriamente em nosso país, em geral por a clientela sempre achar que...

O advogado não pode mais recorrer apenas para ganhar tempo. O cliente deve ser alertado das consequências que este tipo de prática pode...